Dado o plano de contingência para a pandemia COVID-19, os balcões presentes nas maternidades onde anteriormente era feito o registo dos bebés encontra-se fechado desde 23 de março, sendo que até hoje apenas era possível fazer, por isso, o registo na conservatória, após pré-agendamento.
Hoje, dia 13 de abril, foi disponibilizado um serviço “Nascer Cidadão” (https://justica.gov.pt/Servicos/Nascer-Cidadao) que permite aos pais o registo do nascimento dos seus filhos sem terem que se deslocar à conservatórias.
Se o pedido de registo for feito online (https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento), pode ser pedido por qualquer um dos pais, sejam ou não casados, sendo que, no caso de não serem casados, um deles preenche o formulário e o outro vai receber um email para confirmar as informações (https://autenticacao.gov.pt/fa/CitizenConsent.aspx?RequestId=4a98f028-5970-4999-b875-2804998b6f6a&type=).
Na impossibilidade de fazer o registo online, continua a ser possível fazer o pedido de registo de forma presencial, devendo ser feito preferencialmente pelos pais, qualquer pessoa com autorização por escrito dos pais, pelo parente mais próximo que tenha conhecimento do nascimento ou pelo diretor/administrador da unidade de saúde onde nasceu a criança ou onde foi participado o nascimento.
Mais informações em:
https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento
https://justica.gov.pt/Servicos/Nascer-Cidadao