Estão definidas, pelo Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT), períodos de revalidação
de acordo com a data de habilitação:
- Abaixo dos 60 Anos (exclusive): NÃO carece de apresentação de atestado médico.
- Acima dos 60 Anos (inclusive): é obrigatória a apresentação de atestado médico. Para
maior detalhe pode consultar o link.